Projeto de Lei amplia projetos habitacionais para famílias de baixa renda em Florianópolis

10/09/2025

A Prefeitura de Florianópolis encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 19695/2025, que institui o programa Floripa para Todos, voltado à ampliação de projetos habitacionais de faixa 1 e 2 na Capital. O foco é atender famílias com renda entre três e seis salários mínimos, com a expectativa inicial de entregar 800 novos lares nos próximos anos. Modelo de parceria para ampliar moradias O programa funcionará em formato de parceria público-privada. O município ficará responsável pela cessão de terrenos públicos destinados às habitações de interesse social, além de garantir a infraestrutura urbana nos locais contemplados — incluindo obras de acesso, saneamento, iluminação e coleta seletiva. Já as empresas privadas e agentes financeiros executarão as obras, que serão financiadas pelo Minha Casa Minha Vida, com recursos do FGTS e outras linhas de crédito. Benefícios fiscais e subsídios para reduzir custos Os empreendimentos selecionados por licitação pública terão benefícios como isenção do IPTU de taxas de alvará de construção e de Habite-se durante a obra. Além disso, o valor do terreno doado pela Prefeitura será contabilizado como subsídio no financiamento, reduzindo a entrada para os beneficiários e tornando os imóveis mais acessíveis. Critérios para participação Poderão ser contempladas as famílias inscritas no Cadastro Habitacional do município (bit.ly/habitafloripa), que residem em Florianópolis há pelo menos cinco anos. A seleção seguirá critérios técnicos e sociais estabelecidos pela Prefeitura. Moradia digna como política pública De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, o objetivo do programa é garantir mais qualidade de vida e retirar famílias de áreas irregulares. Alguns dos terrenos mapeados para receber o incentivo estão nos bairros Estreito, Tapera, Ingleses, Vargem Grande e Campeche. Conforme Lei nº 10.199, a Prefeitura informa que a produção deste conteúdo não teve custo e sua veiculação custou em média R$ 2.550,00.

FONTE: https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/especial-publicitario/prefeitura-municipal-de-florianopolis/florianopolis-uma-cidade-para-todos/noticia/2025/09/10/projeto-de-lei-amplia-projetos-habitacionais-para-familias-de-baixa-renda-em-florianopolis.ghtml

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